PRIVACIDADE E TERMOS

Política de Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós! Esta Política de Privacidade explica como a ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA coleta, usa e compartilha suas informações pessoais em conexão com nosso site, software e demais serviços eventualmente oferecidos, nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais normas aplicáveis.

Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA e os mesmos.

Para uma melhor compreensão dos usuários, considerar-se-á “dado pessoal” toda informação capaz de identificar ou tornar identificável o próprio USUÁRIO, desde que pessoa natural.

1. DESTINATÁRIOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Esta política de privacidade não é aplicável às informações que são inseridas, hospedadas e processadas por nossos clientes usando nossos serviços, tais como dados de seus colaboradores, clientes ou terceiros ligados a estes em virtude de processos judiciais, administrativos ou consultivos.

1.2 Neste caso, figuramos como operadores de dados, sendo que as regras quanto ao tratamento de dados são regidas pelas respectivas políticas de privacidade de nossos clientes, os quais são os controladores que tomam decisões sobre as formas de tratamento e devem garantir as responsabilidades descritas na lei 13.709/18, inclusive o atendimento de direitos dos titulares.

1.3. No que concerne ao tratamento de dados por nós efetuado enquanto operadores, tomamos idênticas medidas de segurança da informação, conforme detalhado na cláusula 7.

1.4. A ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA NÃO é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos no software por seus usuários, que são os controladores destes dados.

2. QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

2.1. Somos uma pessoa jurídica de direito privado, com razão social denominada ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ, sediada Itatiba - SP inscrita no CNPJ sob o n° 33.498.804/0001-11 .

2.2.Para quaisquer dúvidas ou exercício de direitos dos titulares você pode entrar em contato através do seguinte e-mail: elainecollete@adv.oabsp.org.br

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. O tipo de informação que coletamos depende dos serviços que você utiliza e, muitas vezes, das informações que você decidir compartilhar conosco. No geral, os seguintes dados são coletados:

i) Informações de contato, tais como: nome, telefone, e-mail.

ii) Informações do usuário, tais como: nome, e-mail, endereço, senha, OAB, CPF, dados financeiros, bancários, cargo, remuneração;

iii) Informações sobre dispositivo e navegador: informações técnicas de navegação, cookies, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site;

iv) Informações de uso e histórico de navegação;

4. FONTES DE COLETA DOS DADOS

4.1. Os dados tratados por nós são obtidos diretamente de você, ao cadastrar-se em nosso aplicativo, ou coletados por meio de cookies.

5. BASE LEGAL E FINALIDADE DO USO DOS DADOS

5.1. Dentre as opções fornecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que legitimam o tratamento de dados pessoais, nos valemos das seguintes bases legais:

i) Para executar um contrato: para informações sem as quais as obrigações assumidas em contrato não podem ser cumpridas. Em outras palavras, é impossível oferecer nossos serviços sem tais informações.

ii) Legítimo Interesse: para o atingimento de nossos interesses legítimos ou de terceiros, quando não conflitem com os seus direitos e liberdades fundamentais.

iii) Consentimento: autorização para o processamento de dados voltados à finalidade específicas.

iv) Cumprimento de um dever legal ou regulatório: quando a lei ou outro regulamento assim exijam, direta ou indiretamente.

v) Para defesa em processos judiciais;

5.2. As finalidades para as quais usaremos suas informações pessoais se restringem às seguintes, sendo todas atreladas à prestação do serviço:

i) Fornecer, analisar, atualizar, melhorar e administrar os serviços que oferecemos;

ii) Para o aprimoramento de nossos produtos, serviços e conteúdos, por meio de pesquisas internas de uso da plataforma.

iii) Comunicar você em relação aos nossos serviços, programas, eventos ou atualizações.

iv) Enviar ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada.

v) Cumprir suas instruções ou outros fins para os quais você consentiu.

vi) Execução das obrigações contratuais por nós estabelecidas por você, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros.

vi) Detectar e impedir fraude e abuso para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar o seu acesso em nosso Serviço ou para fornecer determinadas informações.

iv) Para exercício dos nossos direitos e para defesa de nossos direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem de nossos serviços.

v) Cumprir a lei e nossas obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com nossos clientes quando eles organizarem acesso em nossos Serviços para você.

vi) Efetuar venda, fusão, aquisição ou alienação de nossos negócios.

5.3. Em hipótese alguma utilizaremos dados pessoais para finalidades distintas da prestação dos serviços contratados e tratamentos correlatos.

6. COMO COMPARTILHAMOS DADOS

6.1. Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA com terceiros nas seguintes hipóteses:

i) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação.

ii) autoridades públicas, quando decorrente de lei, ou a outro terceiro mediante ordem judicial.

iii) sucessão empresarial, como fusão, aquisição e incorporação;

6.2. A ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA realizará o compartilhamento com os terceiros acima mencionados mediante contratação que contempla salvaguardas tais como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados.

6.3. Não compartilhamos nenhuma informação com terceiros, à exceção das hipóteses acima mencionadas.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. Todos os produtos da ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos que protegem continuamente suas informações. Os insights que recebemos na manutenção dos nossos serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança que chegam até você. E se detectarmos algo perigoso, te notificaremos e orientaremos sobre as etapas necessárias para se manter em segurança.

7.2. Trabalhamos com afinco para proteger você, assim como à ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos, o que inclui:

i) a utilização de criptografia para manter os seus dados privados enquanto estão em trânsito;

ii) a oferta de uma variedade de recursos de segurança, como a Navegação segura, Verificação de segurança e Verificação em duas etapas para ajudar você a proteger sua conta;

iii) a análise de nossa coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos nossos sistemas;

iv) a restrição de acesso a informações pessoais por parte de funcionários, contratados e representantes da ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA que necessitam dessas informações para processá-las. Todos os possuidores deste alcance estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser repreendidos ou dispensados, caso deixem de cumprir tais obrigações.

v) Não divulgamos seus dados pessoais ou financeiros para fins comerciais, tampouco para qualquer outro fim.

8. RETENÇÃO DE DADOS

8.1. Realizamos a manutenção dos dados e informações pessoais de acordo com o serviço, finalidade, necessidade e tipo de dado para:

i) cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade

ii) cumprir os prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, organismos profissionais ou associações;

iii) cumprir as leis aplicáveis e disposições contratuais;

iv) atender às suas solicitações.

9. COOKIES

9.1. Fazemos uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em sua plataforma e página na Internet.

9.2. Cookies são arquivos enviados pela ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página, etc.

9.3. As finalidades para as quais utilizamos os cookies são:

i) medição de desempenho e estatísticas;

ii) autenticação e segurança;

iii) oferta de anúncios e conteúdos;

iv) oferta de produtos e serviços.

9.3. A ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA assegura que, na execução de cookies, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

9.4. O uso dos cookies por nós é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online, de modo que as autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário.

9.5. Importante esclarecer que o bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

10. SEUS DIREITOS

10.1. Nós da ELAINE COLLETE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, quando figuramos como controladores de dados, conforme disposto na cláusula 1, asseguramos a você, USUÁRIO, o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, garantimos:

i) o direito à retificação de seus dados;

ii) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

iii) o direito à oposição do uso dos dados, quando a base legal que legitimar o tratamento for o legítimo interesse;

iv) o direito de revogar o consentimento outrora dado;

v) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

10.2. Para qualquer hipótese descrita acima, você deve nos contatar através do e-mail elainecollete@adv.oabsp.org.br, para que analisemos o seu pedido

10.3. Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

ATUALIZADO EM 11/01/2021

Elaine Collete
Advogada trabalhista | Compliance | Advogada.